O que mudou desde julho de 2026?
Desde 1º de julho de 2026, a aposentadoria antecipada por velhice a partir dos 60 anos em Luxemburgo exige meses adicionais de contribuições obrigatórias ou voluntárias. O aumento é gradual e pode alterar a data indicada numa estimativa anterior da CNAP.
Até 30 de junho de 2026, a duração mínima era de 480 meses de seguro — equivalentes a 40 anos. Nesse total entram os períodos reconhecidos de seguro obrigatório e voluntário, os períodos de compra e os períodos complementares, como determinados estudos após os 18 anos e criação de filhos em Luxemburgo.
Quantos meses adicionais são exigidos?
O número depende da data em que a pessoa reúne simultaneamente os 60 anos de idade e os 480 meses de seguro. Confira o calendário divulgado pela CNAP:
| Data a partir da qual reúne os dois requisitos | Contribuições adicionais |
|---|---|
| 01/07/2026 | 1 mês |
| 01/01/2027 | 2 meses |
| 01/01/2028 | 4 meses |
| 01/01/2029 | 6 meses |
| 01/01/2030 | 8 meses |
Um exemplo para entender a data
Imagine que uma pessoa complete 60 anos em março de 2028 e já tenha, nessa ocasião, os 480 meses reconhecidos. Pela tabela, precisará cumprir quatro meses adicionais após reunir essas condições. Se completar os 480 meses apenas mais tarde, a referência será a data em que os dois requisitos estiverem preenchidos.
Exemplo ilustrativo. A data efetiva de início da pensão depende da conferência dos períodos e da decisão da CNAP.
Quem não é afetado por esta alteração?
- Pensões já em pagamento.
- Pensões de velhice a partir dos 65 anos.
- Pensões antecipadas por velhice a partir dos 57 anos.
- Pensões após pré-reforma por trabalho em turnos ou noturno e pré-reforma de ajustamento.
A CNAP também exclui as pensões decorrentes de pré-reforma progressiva que já estava em curso em 1º de julho de 2026. Essas exceções se referem a esta mudança específica; os requisitos próprios de cada modalidade continuam a exigir conferência.
Já recebeu uma estimativa? Revise o planejamento.
Uma estimativa anterior pode precisar de atualização quanto à data projetada. A CNAP informou, no comunicado de 15/06/2026, que o volume de solicitações impedia acompanhamento individualizado das revisões naquele momento. Após receber o pedido de pensão, a instituição analisa a situação individual e informa os direitos.
A orientação divulgada é apresentar o pedido de pensão de oito a nove meses antes da data prevista. Na preparação, confira o extrato da carreira de seguro, os períodos reconhecidos, a data de preenchimento dos requisitos e o tempo adicional necessário.
E para quem tem períodos no Brasil e em Luxemburgo?
Uma carreira nos dois países merece conferência individual antes de definir a data de saída do trabalho. Organize os períodos brasileiros e luxemburgueses e peça esclarecimento sobre seu aproveitamento e sobre a exigência adicional. O comunicado analisado não detalha o tratamento de períodos brasileiros nessa nova etapa; por isso, não permite concluir automaticamente como eles serão considerados pela CNAP.
Organize os períodos antes de decidir quando se aposentar.
A análise técnica reúne o histórico contributivo e identifica os pontos que precisam de confirmação junto às instituições responsáveis.
Solicitar pré-análiseO reconhecimento dos períodos e a concessão dependem das regras aplicáveis e da análise das instituições competentes.